Termos de uso

1. Identificação e aceite

O Universo Katiê é uma operação familiar com atendimento no Rio de Janeiro, RJ. Os canais oficiais são o WhatsApp informado no site e o e-mail vlbittencourt1@gmail.com.

Ao navegar, criar uma conta, enviar uma sacola, solicitar orçamento ou concluir uma compra, a pessoa declara ter lido estes Termos. A contratação somente é concluída após a confirmação expressa das condições da compra no atendimento, antes do pagamento.

Se a compra for realizada por menor de 18 anos, ela deverá ser acompanhada e autorizada por sua mãe, seu pai ou responsável legal.

2. Produtos, fotos e informações

O site reúne produtos de Boutique, Artesanato e Achados. Há itens usados, peças únicas, produtos artesanais prontos e produtos feitos sob encomenda.

Cada anúncio integra a oferta e deve ser lido antes da compra. Descrição, medidas, materiais, estado de conservação, sinais de uso, defeitos conhecidos, disponibilidade, preço e formas de recebimento são apresentados conforme as informações disponíveis.

As fotografias procuram representar fielmente o produto. Pequenas diferenças de cor podem ocorrer por iluminação, câmera ou configuração da tela. Em caso de dúvida, a cliente pode solicitar fotos, medidas ou informações adicionais antes de confirmar a compra.

3. Disponibilidade e formação do pedido

Adicionar um item à sacola, enviar a sacola pelo WhatsApp ou solicitar orçamento não reserva estoque, não inicia produção e não obriga a cliente a comprar.

A disponibilidade é conferida no atendimento. O pedido passa a existir depois que o Universo Katiê confirma o item, o preço total, a forma de pagamento, a modalidade de recebimento e o prazo aplicável, e a cliente aceita essas condições.

Se houver indisponibilidade ou erro evidente de cadastro antes do pagamento, a cliente será informada e poderá escolher outra opção ou cancelar. Se o pagamento já tiver sido realizado e o pedido não puder ser cumprido, os valores pagos serão devolvidos integralmente.

4. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em reais. Salvo indicação expressa em contrário, frete, entrega local e outros custos de transporte não estão incluídos no preço do produto.

Antes do pagamento, o Universo Katiê informará por escrito no WhatsApp o resumo do pedido, os itens, as quantidades, os valores, o custo de entrega quando houver e o total. A cliente poderá corrigir qualquer informação antes de confirmar.

As formas e os dados para pagamento são informados somente no atendimento oficial. O site não solicita nem armazena dados de cartão. O pagamento será considerado confirmado após a identificação do valor pelo Universo Katiê.

5. Envio, retirada e entrega local

As modalidades disponíveis variam conforme o anúncio. Endereço, custo, prazo estimado e responsável pelo transporte são confirmados antes do pagamento.

A cliente deve fornecer dados corretos e completos para entrega. Se uma nova tentativa de envio for necessária por endereço incorreto, ausência injustificada ou recusa indevida, eventual custo adicional será informado antes de uma nova remessa, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

No recebimento, recomenda-se conferir a embalagem e o produto. Qualquer avaria de transporte, divergência ou problema deve ser comunicado assim que identificado, preferencialmente com fotos, para que o atendimento possa orientar a solução.

6. Produtos usados

Produtos da Boutique e dos Achados podem ser usados. Marcas normais de tempo, manuseio ou uso que tenham sido claramente informadas e mostradas no anúncio fazem parte da condição contratada e não são tratadas como defeitos ocultos.

A venda de produto usado não elimina a garantia legal. O Universo Katiê continua responsável por vícios não informados que tornem o produto inadequado ao uso ou reduzam seu valor, respeitados o desgaste natural e as características apresentadas antes da compra.

7. Artesanato e encomendas personalizadas

Uma encomenda somente entra em produção depois da confirmação do modelo, das medidas, dos materiais, das opções de personalização, do preço, do prazo estimado e do pagamento ou sinal previamente combinado.

Alterações solicitadas depois do início da produção dependem de viabilidade e de novo acordo sobre preço e prazo. Nenhuma alteração será cobrada sem informação prévia e aceite da cliente.

A natureza personalizada do produto será considerada no atendimento de eventual cancelamento, sempre preservando os direitos obrigatórios previstos na legislação de consumo, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente aplicável.

8. Arrependimento, cancelamento e devolução

Nas compras concluídas à distância, a cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias corridos, contado do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, conforme o caso, sem necessidade de justificar.

O pedido de arrependimento pode ser feito pelo mesmo WhatsApp usado na compra ou pelo e-mail da loja. O Universo Katiê confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as instruções de devolução ou coleta, sem custo para a cliente.

Exercido o arrependimento no prazo legal, todos os valores pagos serão restituídos. A cliente deverá manter o produto e os acessórios recebidos disponíveis para devolução e adotar cuidado razoável com o item enquanto estiver sob sua guarda. Essas orientações não limitam direitos assegurados por lei.

Pedidos ainda não confirmados podem ser cancelados a qualquer momento. Outros cancelamentos de encomendas serão avaliados conforme o estágio da produção e os custos que tenham sido informados e expressamente aceitos, sem afastar direitos legais da cliente.

9. Defeitos e garantia legal

A garantia legal existe independentemente de termo escrito e também se aplica aos produtos usados, descontados o desgaste natural e os problemas claramente informados antes da compra.

O prazo para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, contado da entrega. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente.

Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal para solucionar o vício. Não sendo solucionado, a cliente poderá exercer as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional, observadas as particularidades de peças únicas.

10. Conta e uso adequado do site

A conta é opcional e o acesso ocorre por link enviado ao e-mail informado. A pessoa usuária é responsável por manter o acesso ao próprio e-mail protegido e por comunicar qualquer uso não autorizado.

Não é permitido tentar acessar áreas administrativas, interferir no funcionamento do site, introduzir código malicioso, usar dados falsos para fraudar pedidos ou empregar o conteúdo do site de forma ilegal. A conta poderá ser bloqueada em caso de risco de fraude ou segurança, preservado o atendimento de pedidos já contratados.

11. Itens de parceiros

Alguns produtos podem ser fornecidos por parceiros comerciais da família. O Universo Katiê realiza a apresentação, a negociação e o atendimento da venda conforme as condições informadas à cliente.

A origem do item não reduz os direitos da consumidora. A responsabilidade pelo atendimento e as condições essenciais da compra serão informadas antes do pagamento.

12. Privacidade e dados pessoais

Para atender pedidos, criar contas, registrar preferências, produzir estatísticas de acesso e enviar novidades autorizadas, o Universo Katiê pode tratar dados como nome, e-mail, telefone, endereço, histórico do pedido e dados técnicos de navegação.

Os dados são usados somente para finalidades legítimas relacionadas ao atendimento, à execução da compra, à segurança, ao cumprimento de obrigações legais e, quando houver consentimento, ao envio de novidades. Eles podem ser compartilhados com prestadores necessários à operação, como hospedagem, autenticação, armazenamento, e-mail e entrega.

A pessoa titular pode solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação de dados, quando aplicável, pelo e-mail vlbittencourt1@gmail.com. Mais informações estão na Política de Privacidade do site.

13. Conteúdo e propriedade intelectual

Textos, fotografias, marca, logotipo, identidade visual e demais conteúdos do site pertencem ao Universo Katiê ou são usados com autorização. Eles não podem ser copiados, publicados, explorados comercialmente ou modificados sem autorização, ressalvados os usos permitidos por lei.

14. Funcionamento e alterações

O site pode passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária. Links para WhatsApp, Instagram e outros serviços externos dependem das respectivas plataformas, mas o Universo Katiê continuará responsável pelo atendimento das compras que tiver confirmado.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, na operação ou na legislação. A versão aplicável a uma compra será aquela disponibilizada e aceita quando o pedido for confirmado. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos obrigatórios da consumidora.

15. Lei aplicável, solução de dúvidas e contato

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados. Dúvidas, cancelamentos e reclamações podem ser enviados pelo WhatsApp oficial ou por vlbittencourt1@gmail.com.

As partes procurarão resolver eventuais questões de forma direta e cordial. A cliente também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro de seu domicílio, quando esse direito estiver previsto em lei.